A Alfandega é uma repartição governamental da Receita Federal que fiscaliza a entrada e saída de mercadorias entre o Brasil e outros países. Ela também checa se a quantidade e o valor do que é trazido corresponde ao que foi informado pelo viajante.
Para fazer essa fiscalização, é comum que a alfândega tenha máquinas de Raio-X, câmeras de segurança para verificar quem pode estar trazendo algum item contrabandeado ou subfaturado.
Desde 1ª de janeiro de 2020, o limite para compras no Free shop do Brasil passou de US$ 500 para US$ 1.000 dólares. Todo passageiro tem direito a essa cota nas compras feitas no Free Shop na chegada ao Brasil.
As compras no exterior para quem viaja de avião continuam com o mesmo limite: US$ 500.
Se você fizer as suas compras no Free Shop no momento do embarque, ou seja, na saída do Brasil, os gastos terão o mesmo tratamento das compras feitas no exterior e entrarão na cota de US$ 500 para compras fora do país.
O valor total isento de imposto para quem fizer compras no exterior, é US$ 1.500 (US$ 1.000 do Free shop do Brasil + US$ 500 do exterior)
Quem infringe algumas das leis e normas da alfândega está sujeito ao pagamento de multas, além de ter produtos apreendidos.
Ao ser parado no aeroporto por exemplo, um agente da Receita Federal tem o direito de verificar seus pertences e suas malas.
Não é preciso declarar itens que a Receita Federal considera como de uso ou consumo pessoal, como por exemplo, livros, folhetos e periódicos, celulares usados, máquinas fotográficas usadas, roupas, relógios, entre outros produtos. Mas, existe um limite de unidade para esses itens. Caso o turista queira levar algum equipamento para o exterior, é preciso estar com a nota fiscal e procurar o posto da alfândega antes do embarque para evitar cobrança de imposto no retorno ao Brasil. No entanto, é vedado trazer bens, ainda que de uso pessoal, em quantidade que revelem destinação comercial. Também é o caso de produtos lácteos, embutidos, sementes, grãos, itens veterinários, medicamentos, cosméticos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos, armamentos e munições.
Estas informações foram uteis para você? Deixe seu comentário ou sugestões em nosso blog, receberemos com muito prazer!